A Enel SP contestou formalmente o relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à cassação da concessão da distribuidora de energia na Grande São Paulo ainda em abril. A agência reguladora avaliou a atuação da concessionária após apagões que deixaram milhões sem energia na região.
A manifestação contra a recomendação de caducidade foi protocolada na quarta-feira, 1º, e argumenta que a empresa foi prejudicada por falhas metodológicas na fiscalização da Aneel e mudanças de regra no curso do processo, que violariam o devido processo legal.
Para a Enel, a agência reguladora ignora avanços operacionais recentes da empresa e a "gravidade ímpar" do evento climático causador do apagão de dezembro de 2025. Afirma ainda que o prazo concedido foi insuficiente para uma resposta completa, com prejuízo à defesa.
"Considerando o histórico de reiteradas falhas na prestação do serviço emergencial, evidenciado na persistência de desempenho inadequado em dezembro de 2025, mesmo após a adoção de várias medidas coercitivas pela Aneel, resta caracterizado o esgotamento da eficácia das medidas previstas", afirma relatório da área técnica da Aneel.
Segundo o documento da Enel, a nota técnica nº 36/2026 da Aneel "faz comparações seletivas, ignora a melhoria comprovada da Enel SP nos rankings nacionais (...) e dá tratamento à Enel SP que não foi dispensado a nenhuma outra distribuidora (nem mesmo aquelas com indicadores piores", o que indicaria falta de isonomia.
A concessão vai até 2028, mas a empresa tenta renovar o acordo por mais 30 anos.
Por que a Enel contesta metodologia da Aneel
A concessionária acusa a agência reguladora de alterar regras de avaliação retroativamente, já durante o processo, criando critérios que não constavam no Termo de Intimação 49 para determinar o que seria serviço adequado.
A Aneel também teria deixado de analisar dados apresentados anteriormente pela companhia.
Outro ponto importante da defesa é que a nota técnica utilizaria comparações "impróprias", "seletivas" e baseadas em dados incorretos de outras distribuidoras, em especial a paranaense COPEL. Esse erro, segundo a Enel SP, "muda completamente" a conclusão da Aneel sobre seu desempenho.
Relembre o caso
A pressão sobre a Enel SP aumentou nos últimos anos, em que sucessivos apagões após temporais, ocorridos principalmente em 2023, 2024 e 2025 deixaram milhões de clientes sem energia por dias.
A Nota Técnica da Aneel contestada pela concessionária embasa uma possível aplicação da penalidade máxima: a caducidade do contrato de concessão.
A extinção da concessão depende, além da recomendação da Aneel, da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que representa o poder concedente no setor elétrico.
