BRASÍLIA – O subprocurador-geral da República Carlos Alberto de Vilhena Coelho reforçou nesta terça-feira a acusação de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para ele, a parlamentar deveria ter “estancado a sangria” da corrupção que tomou conta da Petrobras, mas se omitiu. A declaração foi feita na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar a parlamentar. Ela é investigada na Lava-Jato pelo recebimento de R$ 1 milhão desviado da estatal. O dinheiro não foi declarado, mas teria sido usado para financiar sua campanha ao Senado em 2010.
— Neste país, o jogo político e democrático consiste em defender a manutenção de determinadas pessoas em cargos da administração pública. Enquanto parlamentar e líder do PT, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras — disse Coelho na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para a PGR, o crime de corrupção passiva não necessita de comprovação de ato de ofício do agente público. Ou seja: basta o fato de ocupar função de destaque no poder público para configurar crime o ato de pedir ou receber propina, mesmo que não tenha sido apontado um favor prestado em troca.
— Quem recebem vantagem indevida está mercadejando com a própria função, ainda que de forma não escancarada, não explicita. Tal conduta a de transacionar com a própria função pode ser ainda mais grave do que vender um ou dois atos específicos. Quando o agente público usa a função para atender interesses de particulares, está à disposição para conceder favores atuais ou futuros — argumentou o procurador.
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O inquérito de Gleisi chegou ao STF há mais de três anos, com a primeira leva de inquéritos da Lava-Jato. Além dela, são réus na ação penal o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, que teria recebido o dinheiro no shopping pelas mãos de um operador de Yousseff, Antonio Pieruccini.
As investigações começaram com as delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.
Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Hoje é presidente do PT e se empenha em defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato. Qualquer que seja o resultado do julgamento do STF, ele vai nortear a participação ou não da senadora nas campanhas eleitorais deste ano. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações no governo Dilma, de 2011 a 2015.
Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
No processo, a Petrobras pediu que os três réus sejam condenados também a devolver ao menos R$ 1 milhão à estatal. “Restou demonstrado o recebimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que deve ser estabelecido como patamar indenizatório mínimo a ser estipulado especificamente em favor da requerente (Petrobras)”, diz trecho do pedido da empresa. Na denúncia, a PGR pediu, além da condenação dos réus, o pagamento de uma multa no valor de R$ 2 milhões, o equivalente a quatro vezes o valor que teria sido desviado.
Depois da PGR, começaram a fazer sustentação oral os advogados dos réus. Em seguida, começa a votação. O primeiro é o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Em seguida, vem o revisor dos processos, Celso de Mello, que é responsável por elaborar um voto mais detalhado do que o dos demais colegas. Na sequência, vêm os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O presidente da Segunda Turma, Lewandowski, avisou que o julgamento deve ser concluído ainda nesta terça-feira.
