O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (11) a consulta pública para a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinada ao programa "Luz para Todos". Para 2027, o valor previsto sofreu uma redução de R$ 967,1 milhões, caindo de R$ 2,57 bilhões para R$ 1,61 bilhão.
Principais pontos da proposta
Abrangência: Os recursos contemplam 15 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Estados contemplados: As maiores fatias dos recursos previstos serão direcionadas aos estados do Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí.
Consulta pública: A proposta foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU). A sociedade e os setores interessados têm o prazo de até 15 dias para enviar contribuições.
O programa "Luz para Todos" é uma das principais bandeiras do governo federal voltadas à universalização do acesso e do uso da energia elétrica no país.
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