O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que restringe a abertura de pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já houver solicitação do mesmo tipo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida já está em vigor e foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o órgão, a mudança busca evitar a repetição de requerimentos para o mesmo CPF antes da conclusão do processo anterior. Na prática, o segurado não poderá registrar um novo pedido do mesmo benefício enquanto o anterior ainda estiver em andamento ou dentro do prazo de recurso, que geralmente é de 30 dias após eventual negativa.
O INSS afirma que a iniciativa tem como objetivo tornar o fluxo de análises mais eficiente e reduzir a fila de espera, que atualmente reúne cerca de 2,7 milhões de solicitações. De acordo com o instituto, a abertura sucessiva de pedidos gera retrabalho administrativo e contribui para o aumento do tempo de análise dos benefícios.
A norma estabelece ainda que a restrição não se aplica a pedidos de revisão, que continuam podendo ser feitos normalmente. O instituto informou que parte significativa dos requerimentos é reapresentada em curto intervalo de tempo, o que motivou a adoção das novas regras para organizar a fila e melhorar o processamento das demandas.
