O uso da inteligência artificial no ambiente escolar terá novas regras em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) diretrizes que definem como a tecnologia poderá ser utilizada por estudantes, professores e instituições de ensino, com restrições específicas para crianças e limites para a automatização de avaliações.
Uma das mudanças mais importantes envolve os alunos mais novos. Na educação infantil, o uso de ferramentas de inteligência artificial está proibido. A restrição também alcança estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, que não poderão acessar esses recursos de maneira direta e autônoma, mesmo quando se tratar de plataformas generativas ou conversacionais.
A partir do 6º ano, a utilização passa a ser admitida em atividades pedagógicas previamente organizadas e acompanhadas por professores. No ensino médio e nas universidades, a tecnologia poderá integrar pesquisas, exercícios e outras tarefas acadêmicas, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelas instituições.
As normas também preservam a responsabilidade dos educadores sobre o desempenho dos estudantes. Sistemas de inteligência artificial poderão auxiliar em etapas de avaliação, mas não terão autonomia para decidir notas, aprovações ou reprovações. A análise final deverá permanecer sob responsabilidade humana, especialmente em trabalhos que exigem interpretação e avaliação crítica.
Outro ponto abordado pela regulamentação é a segurança dos dados dos alunos. O documento estabelece restrições a práticas consideradas abusivas, como vigilância biométrica contínua, reconhecimento de emoções e sistemas de pontuação social. Também proíbe o aproveitamento de dados de crianças e adolescentes para treinamento de modelos de IA de terceiros sem autorização.
As diretrizes classificam as aplicações da tecnologia em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo. A classificação deverá orientar quais ferramentas podem ser utilizadas e quais exigem maior controle ou devem ser impedidas no ambiente educacional.
Além de estabelecer limites, o MEC prevê que a inteligência artificial seja discutida no processo de aprendizagem. Os estudantes deverão receber orientações sobre o funcionamento dessas ferramentas, incluindo seus possíveis erros, vieses, riscos de desinformação e impactos na sociedade.
Escolas públicas e particulares, universidades e demais instituições de ensino terão até 12 meses para adequar suas políticas e procedimentos às novas determinações.
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