BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender respeito ao devido processo legal. Para ela, as investigações dentro dos limites da lei são um direito individual, garantido pela Constituição. Num discurso de cinco laudas na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira, a procuradora-geral mencionou quatro vezes a expressão "devido processo legal".
— Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania — afirmou a procuradora-geral.
A procuradora não mencionou nenhum caso específico. Mas o respeito ao devido processo legal está no centro de várias batalhas jurídicas desde o início da Operação Lava-Jato. Advogados de alguns réus se queixam de denúncias amparadas somente em delações ou de delações obtidas mediante forte pressão sobre delatores. Também reclamam de supostos abusos na decretação de prisões preventivas. Investigadores rebatem com o argumento de que as regras processuais estão sendo preservadas como provariam as principais decisões dos tribunais superiores sobre a Lava-Jato.
Dodge falou sobre a importância do devido processo legal logo no início do discurso, quando tratou das funções do Conselho Nacional do Ministério Público.
— Os membros do Ministério Público devem sempre agir com observância do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, que são direitos individuais e conquistas da civilização — afirmou.
Logo em seguida deixou claro que o mesmo vale para o Conselho Nacional, responsável pela fiscalização da atividade de procuradores e promotores. Para a procuradora-geral, o Conselho cumprirá bem o papel que lhe cabe se ao priorizar o fortalecimento do Ministério Público como defensor da sociedade, da dignidade da pessoa humana e do "devido processo legal". Dodge avisa que é isso que o conselho fará durante a gestão dela.
A procuradora-geral afirmou ainda que, como defensor constitucional do interesse público, o Ministério Público se posiciona ao lado dos cidadãos "de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade social". Dodge chamou atenção ainda para os crescentes índices de violência urbana, para ataques à liberdade de expressão e para a precariedade dos serviços públicos.
— Nosso país continua marcado por grande desigualdade social.; a violência urbana e rural atingiu níveis inaceitáveis e os jovens são os mais atingidos; a liberdade de expressão tem sido marcada pelo assassinato de muitos jornalistas; os serviços públicos são precários, sobretudo nas escolas e hospitais públicos; a devastação das florestas e desastres dolorosos como os de Mariana são sinais evidentes de que o meio ambiente precisa de proteção concreta — afirmou.
