BRASÍLIA- Um dia depois de o governo manobrar para ter maioria para não aceitação da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara trocando nove membros titulares, o relator da denúncia e o presidente da comissão condenaram a estratégia. O relator do caso, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), disse que na sua avaliação não deveria ser permitida a troca de membros da comissão depois que a denúncia começasse a andar. Já o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que é questionável do ponto de vista ético e que cabe interpretações diversas.
— Ainda que exista uma previsão no regimento interno da Câmara de que pode haver a troca, eu entendo que do momento que o processo começa a tramitar não é possível mais (trocar). Imagine se em qualquer julgamento no Supremo ou em qualquer tribunal, iniciado o andamento do processo possa ser feita a troca dos integrantes da turma julgadora, deliberadamente antes, sabendo do voto que eles vão proferir — questionou.
Na mesma linha, Pacheco disse que do ponto de vista ético as trocas "ferem a independência da comissão". Pacheco entende que cabe interpretações, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem a oposição já avisou que irá recorrer, para que a manobra do governo seja anulada.
— É algo inadequado e criticável do ponto de vista ético. O regimento diz que a quaquer momento podem ser feitas essas trocas. Considerando a natureza desse procedimento, que é a Solicitação de Instauração de Processo, e que a CCJ funciona como um juízo natural em relação à admissibilidade do processo contra o presidente, pode-se construir algum entendimento sobre a impossibilidade dessas substituições- disse Pacheco, ressalvando que essa questão não cabe a ele.
Apesar das críticas públicas que tem recebido de membros de seu partido, que protocolaram um voto no sentido contrário ao seu, Zveiter disse que não se sente isolado.
— Até o fim do meu mandato posso entrar aqui tranquilamente e exercer o meu trabalho e ninguém pode me isolar. Da porta do meu gabinete pra dentro quem manda sou eu — afirmou.
Sobre a possibilidade de o PMDB expulsar Zviter, Pacheco disse que seria um "absurdo qualificado".
