BRASÍLIA — A partir dessa terça-feira oposição e base vão travar uma guerra política e jurídica em torno da defesa que deverá ser antecipada pelo presidente Michel Temer para tentar enterrar, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira das três denúncias previstas pelo procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot. O presidente Michel Temer foi aconselhado a focar em aspectos técnicos e jurídicos a sua defesa contra a denúncia por corrupção passiva, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Embora articuladores de Temer estejam otimistas em relação a definição dos votos de parlamentares indecisos, na enquete publicada hoje pelo GLOBO, parlamentares da Oposição avaliam que isso mostra a grande dificuldade dos integrantes da base defender publicamente o voto pela não abertura do processo contra Temer.
O presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem que escolher o relator logo no início da semana.
— Esse é esse é o caminho é mais fácil porque não há provas concretas apenas "ilação" de que ele seria o destinatário da mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures, disse o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), que participou da reunião ontem em São Paulo com Temer e o jurista Antônio Cláudio Mariz.
Porém a peça de defesa entrará também na questão política e a ideia é tentar mostrar que Temer foi vítima de conspiração poque mexeu numa "caixa de marimbondos" ao contrariar interesses de várias corporações na reforma da Previdência, como procuradores e policiais federais.
- Eu defendi uma defesa técnica. Mas você também não pode esquecer da questão política porque isso vai ser muito discutido na CCJ — disse Mansur.
Até a declaração do procurador-geral, Rodrigo Janot, que no fim de semana disse que "enquanto houver bambu vai ter flecha" será usada na defesa do presidente. O objetivo é ganhar o apoio dos parlamentares que estão com Janot atravessado na garganta. Janot deixou claro que não dará trégua.
Temer quer entregar a defesa na terça-feira, quando a comissão escolherá o relator da denúncia. Mas autor da defesa, Mariz quer mais tempo. A estratégia do Planalto é correr e levar o processo para votação no plenário da Câmara no dia 12 de julho (quarta-feira). Para que isso ocorra, a Comissão precisa aprovar o relatório na outra terça-feira - depois da realização de cinco sessões no plenário da Casa (ordinária, extraordinário ou só de debate) e não apenas só ordem do dia, explicou Mansur.
Segundo ele, esse é cronograma ideal e tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mansur explicou que o governo quer aproveitar 12 de julho (quarta-feira) porque é dia de casa cheia. Se deixar para quinta-feira, o plenário pode ser esvaziado e se adiar para o dia 17 de julho, que cai numa segunda e véspera do recesso parlamentar, ninguém virá a Brasília para votar.
Na oposição, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), prevê que a defesa de Temer vai dizer que a principal peça da acusação, a conversa como delator Joesley Batista, não é válida, é ilícita . Mas ele diz que isso não se sustenta juridicamente, já que há várias decisões do STF que admitem como elemento de prova esse tipo de gravação. Depois vão dizer que não há prova de que era pra Temer o dinheiro da mala.
— Sinceramente, vamos provar cabalmente, já na CCJ, que arquivar a denúncia, não aprofundar a investigação seria um atentado à República. Todos os deputados governistas sabem disso, daí tantos estarem escondendo o jogo. Não querem bancar desde já o tremendo desgaste do engavetamento. E talvez não o queiram nunca, pois sabem que o voto será punido nas urnas da próxima eleição nacional. Também já recolhi falas de advogados de Temer dizendo que "seria preciso aprofundar as investigações". Pois é exatamente disso que se trata — disse Chico Alencar.
Na mesma linha o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), diz que a enquete publicada hoje pelo jornal O GLOBO, mostra que tem muitos parlamentares esperando o relator, para falar a verdade sobre como vão votar. ) O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), diz que a pesquisa em que a grande maioria dos deputados se negou a dizer se apoia ou não a denúncia contra Temer, é falha.
— Se encontraram como pegar a Dilma pelas pedaladas, neste processo criminal as provas estão muito mais evidentes e fartas. Em qualquer outro lugar do mundo não teríamos sequer discutir a aceitação da denúncia. Temer é culpado e deveria sair — defende Júlio Delgado.
O deputado Paulo Pestana (PSDB-MG), diz que a falta de ligação dos recursos entregues a Loures, com Temer, é um dos principais pontos fracos da denúncia de Janot. Diz que na ação orientada da PGR, foi feita a filmagem até o recebimento da mala de dinheiro, mas não houve interesse em continuar a filmagem, para mostrar para onde o dinheiro foi levado.
— É uma questão jurídica mas também política. Estão em jogo a república, a democracia e a economia. Há muitas questões na denúncia não respondidas. Não se troca de presidente como se troca de camisa. Estamos a apenas 12 meses da campanha presidencial — diz Pestana.
O tucano mineiro diz que o partido deverá se reunir para deliberar sobre a posição dos votos dos parlamentares do PSDB na CCJ e plenário. Mas vários deputados já se manifestaram a favor da autorização de abertura da ação contra Temer no Supremo. O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), por exemplo, disse que já leu toda a denúncia e que os indícios contra Temer são convergentes e fortes. Ele disse que só não anuncia , já, o voto a favor, porque quer antes ver a defesa de Temer.
—Não é uma decisão ainda, é uma tendência , porque tenho obrigação de ouvir na comissão a defesa de Temer . Mas terá que ter fatos novos que justifiquem a não abertura do processo. O papel da CCJ não é decidir mérito, se Temer é ou não inocente, mas a admissibilidade e constitucionalidade da ação — disse Jutahy.
— Voto para autorizar a investigação. O grande número de indecisos tende a votar a favor da investigação — emenda o deputado João Gualberto (PSDB-BA), um dos cabeças pretas do PSDB na Câmara.
—O presidente tem o dever de encaminhar uma defesa em termos claros, transparentes e objetivos. Eu não voto sem ter acesso a defesa de Temer. Quero ver, ler, daí tomo a decisão. O presidente deve satisfações só País, aos parlamentares e a opinião pública _ diz o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
