A proposta aprovada pela Câmara para acabar com a escala 6x1 pode elevar o custo da hora trabalhada e levar empresas a reagir com repasse de preços, redução de produção, automação ou menor formalização, avaliou nesta terça-feira, 25, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Portela. Segundo ele, o problema não está na redução da jornada em si, mas na combinação de três mudanças previstas no texto: redução de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso por semana e manutenção do salário.
"Essas três medidas conjuntas têm como consequência imediata aumentar o custo do trabalho efetivamente realizado", afirmou Portela durante o Fórum CNA 2026 - Agenda Brasil: Crescimento, Emprego e Competitividade, no Grand Hyatt São Paulo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
Depois de meses parada no Senado, a PEC ganhou relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende apresentar seu parecer para votação durante o esforço concentrado da Casa, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Portela argumentou que, diante de aumento do custo do trabalho, as empresas tendem a buscar formas de compensação. "Quem pode, passa custo para os preços. Quem não consegue repassar preço ou reduz a escala de produção, ou vai querer cortar custo de algum outro lugar, ou vai substituir esse trabalhador por tecnologia, máquinas e equipamentos", disse.
Na avaliação do professor, os efeitos podem variar bastante entre setores, o que torna problemática uma regra única para toda a economia. Ele citou diferenças de tecnologia, organização da produção e necessidade de trabalho entre atividades como razões para preservar maior espaço para adaptação.
"Não é a redução" da jornada que Portela vê como problema, mas a implementação simultânea das três mudanças por meio da Constituição. Segundo ele, a redução pode ser feita de outras maneiras, inclusive por negociação coletiva e com adaptações específicas para cada setor.
O evento foi realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Estadão e curadoria do Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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