BRASÍLIA - Uma queda de braço entre Câmara e Senado retarda a edição do texto que regulamenta pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor ontem. De um lado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pressiona o Palácio do Planalto para publicar logo uma medida provisória (MP), mantendo o acordo feito com os senadores quando da aprovação do texto na Casa. De outro, aliados do governo na Câmara dizem que não aceitam que o texto seja enviado ao Congresso por meio de MP, e exigem que a matéria seja elaborada sob a forma de projeto de lei, que permite um debate mais amplo no Congresso e não tem efeito imediato, como acontece com as MPs. O presidente Michel Temer ainda vai decidir por qual dos dois formatos optará.
De qualquer forma, segundo fontes do governo, a Casa Civil já tem preparados dois textos rigorosamente iguais: um de MP e outro de projeto de lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebelou-se recentemente contra o excessivo número de MPs enviadas pelo Planalto ao Congresso. Pela Constituição, uma matéria só pode ser enviada como MP se obedecer aos critérios de relevância e urgência. Esta semana, Maia esteve com Temer e alertou que o clima para mais uma MP não está bom.
