O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, colegiado que vai assessorar a Presidência da Corte em ações voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral. A medida foi formalizada pela Portaria nº 495, assinada em 4 de agosto e publicada na sexta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico.
O texto altera uma portaria de 2017 e redesenha a estrutura e as atribuições do grupo. A principal mudança é a inclusão expressa do acompanhamento de riscos ligados à inteligência artificial, tema que ganhou peso no debate eleitoral em todo o mundo diante da circulação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação.
De caráter consultivo e multidisciplinar, o conselho reunirá especialistas de dez áreas consideradas estratégicas: tecnologia e inteligência artificial, segurança pública e criminalidade organizada, comunicação social, administração pública e orçamento, saúde pública e proteção do eleitor, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, academia, sociedade civil e promoção de direitos fundamentais. Entre as competências previstas estão produzir estudos sobre integridade informacional, monitorar a desinformação eleitoral e o uso indevido de IA nas campanhas, formular recomendações à Presidência e propor parcerias com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades civis.
Também caberá ao grupo elaborar iniciativas educativas voltadas à cidadania digital e à conscientização dos eleitores sobre informações falsas ou manipuladas. Os integrantes ainda serão definidos por ato da Presidência do Tribunal. A participação não será remunerada e passa a ser considerada prestação de serviço público relevante. As reuniões ordinárias acontecerão uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias. O funcionamento está previsto até 31 de dezembro de 2026, com chance de prorrogação.
