Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o diploma de Danison Negrão de Oliveira, eleito vereador de Rio Preto da Eva nas Eleições 2024. A decisão também determina a perda do mandato e o recálculo dos votos.
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O Tribunal concluiu que Danison estava com os direitos políticos suspensos desde 6 de outubro de 2020, quando transitou em julgado uma condenação a oito anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Segundo o TRE-AM, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, conforme estabelece a Constituição Federal.
Na época da diplomação, em 13 de dezembro de 2024, a suspensão ainda estava vigente. Para o Tribunal, portanto, o diploma foi concedido sem que estivesse cumprida uma condição necessária para a elegibilidade.
O processo foi relatado pela juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno.
Na mesma sessão, o TRE-AM manteve o indeferimento das candidaturas de Analice Rocha de Souza e João Antônio de Oliveira Marques Lima, que disputariam vagas de deputado federal pela Unidade Popular (UP). O motivo foi o indeferimento definitivo do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.
O colegiado também rejeitou o registro de candidatura de Israel Fontes Dutra, do PDT, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal. O relator Érico Rodrigo Freitas Pinheiro apontou ausência de quitação eleitoral após as contas de campanha de 2024, quando o candidato disputou a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, terem sido julgadas como não prestadas.
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