SÃO PAULO, 8 Set (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a consulta pública sobre uma proposta de mudanças técnicas que permitiriam às distribuidoras de energia controlarem até 33 gigawatts (GW) em recursos de geração distribuída de energia, como mini usinas solares.
O plano vem para tratar das consequências do crescimento da geração própria de energia no Brasil, principalmente solar, em telhados residenciais e fachadas. Esses sistemas distribuídos, que não são gerenciáveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), têm desafiado o equilíbrio entre carga e geração na rede nacional.
O Brasil passou a conviver com riscos crescentes de apagões decorrentes do excesso de energia na rede, proveniente principalmente da geração distribuída solar, o que levou à adoção de medidas emergenciais e motivou Aneel e ONS a estudar formas de ampliar o monitoramento e o controle desses sistemas.
A proposta da Aneel não abrangeria os microgeradores, como telhados solares em residências, e sim sistemas de porte maior conectados à rede de distribuição de energia.
Empreendimentos como mini usinas solares e outros passariam a ser geridos pelas concessionárias, que poderiam ordenar cortes de geração, a exemplo do que o ONS faz com os grandes parques eólicos e solares.
Os novos requisitos de procedimentos de rede alcançariam aproximadamente 70 mil instalações conectadas às distribuidoras de energia, somando mais de 33 GW de potência instalada. São 1,5 mil centrais "Tipo III", como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e pequenas térmicas a biomassa, e cerca de 68 mil instalações de minigeração, com mais de 13 GW de potência.
Em seu voto, a diretora relatora, Agnes da Costa, destacou que o modelo atual precisa ser revisto, uma vez que o setor elétrico deixou de operar apenas com fluxos unidirecionais de energia e passou a incorporar recursos capazes tanto de injetar quanto de absorver potência, como telhados solares, sistemas de armazenamento em baterias e veículos elétricos.
Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que a situação da geração distribuída de energia no Brasil precisa ser endereçada, já que tende a se agravar.
"Não dá para um recurso tão relevante, tão importante, de geração de energia não ficar observável (pelo ONS) e literalmente descontrolável", disse Feitosa, durante reunião nesta terça-feira.
A proposta da Aneel fica sob consulta pública por 60 dias, de 10 de setembro a 9 de novembro.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)
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