Temos assistido, nos últimos anos, a um aumento constante de leis mais duras. A cada problema que surge.
A resposta à violência, seja doméstica ou não, parece ser sempre a mesma: punir mais, controlar mais, apertar mais. Mas há uma pergunta simples que precisa ser feita: isso resolve?
O Direito Penal entra sempre depois que algo já deu errado — ele não evita o problema, apenas reage a ele. Antes disso, deveria haver escola de qualidade, acesso à saúde, oportunidades reais e presença do Estado onde ele costuma faltar.
Punir é necessário, ninguém discute. O problema começa quando a punição vira a principal resposta do Estado.
Quando isso não acontece, o que cresce são as desigualdades, os conflitos e a violência. E aí vem o endurecimento das leis, como se fosse possível conter as consequências sem enfrentar as causas.
Cria-se uma sensação de solução, mas os problemas continuam nascendo no mesmo lugar: na ausência de políticas públicas que funcionem de verdade.
Há ainda um efeito que não pode ser ignorado. Quem mais sente o peso desse sistema é justamente quem menos teve acesso ao básico.
O Estado falha primeiro ao não garantir condições dignas — e depois aparece para punir com mais rigor.
Segurança - nela inserida todo tipo de violência - não se constrói apenas com repressão, nem uma sociedade melhora apenas aumentando penas.
Diante disso, cabe ao eleitor — que, no fim, é quem decide os rumos do país — observar com atenção quem está apenas prometendo soluções fáceis e quem, de fato, demonstra capacidade de construir políticas públicas que funcionem. Porque a escolha é clara: ou seguimos apostando em punir melhor, ou passamos a exigir um país que precise punir menos.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.



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