BRASÍLIA — A possibilidade de uma brecha para burlar a Lei da Ficha Limpa gerou polêmica na votação pelo plenário do Senado, nesta terça-feira, do projeto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tira da Justiça comum e transfere para a Justiça Eleitoral a competência exclusiva para julgar ações que tratem de disputas intrapartidárias e da validade de atos intrapartidários (como processos de prestação de contas, propaganda eleitoral e partidária).
A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), precisou apresentar uma emenda explicitando que a Lei da Ficha Limpa estaria ressalvada. Com isso, a proposta foi aprovada por 49 votos favoráveis e um contrário, e segue agora para votação na Câmara.
Com o anúncio do PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá sua candidatura a presidente da República mesmo preso, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Valdemir Moka (MDB-MS) se negaram a votar o projeto se Vanessa Grazziotin não incluísse uma emenda de redação deixando claro que o projeto não flexibiliza a legislação eleitoral.
A parte do relatório que gerou a confusão trata da inelegibilidade de candidatos, que só aconteceria depois do julgamento dos recursos e das condenações transitadas em julgado na Justiça Eleitoral. Pela legislação atual, quando há qualquer recurso por parte daqueles que exercem mandatos eletivos, ao entrarem com recurso, eles podem retornar ao cargo. Pela mudança proposta, ele teria que recorrer já fora do mandato, mas a inelegibilidade só seria atestada após o trânsito em julgado da condenação.
— Se aprovarmos esse projeto do jeito que está, estaremos abrindo uma brecha para que candidatos ficha suja disputem a eleição . Há um jabuti aí dentro —discursou Cristovam Buarque.
— O senador Cristovam traz um alerta importante. A meu entendimento o relatório da senadora Vanessa Grazziotin altera o dispositivo da Ficha Limpa. Eu faço um apelo para que a votação seja adiada para que isso seja esclarecido — pediu Randolfe Rodrigues.
Vanessa Grazziotin explicou, então, que seu relatório tinha sido amplamente debatido por técnicos da área jurídica do Senado e com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e que a Lei da Ficha Limpa estava preservada. Alegou que o projeto era um avanço.
— Eu não coloquei em meu relatório nenhuma arapuca que impeça o cumprimento da lei da ficha limpa — defendeu-se Vanessa, sem sucesso.
Os senadores continuaram desconfiados e exigiram mudanças no texto para clarear a exigência do cumprimento da lei.
— Eu não estou convencido que o candidato ficha suja não possa ser candidato. Ou a relatora apresenta uma emenda de redação deixando claro que a Ficha Limpa será cumprida, ou serei obrigado a mudar meu voto e votar contra. O texto não é claro — exigiu Moka.
Diante da possibilidade do projeto ser derrotado — eram necessários 41 votos — Romero Jucá defendeu que Vanessa apresentasse uma emenda de redação, para dizer que o dispositivo alterado não se aplicaria aos candidatos suspensos pela lei da ficha limpa.
— Estou sugerindo a relatora que incorpore uma emenda de redação. É preciso ter muito cuidado para evitar interpretações equivocadas — defendeu Jucá
