BRASÍLIA — O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional definiu sua quinta composição no último dia 8. Murillo de Aragão é o novo presidente, e Marcelo Cordeiro assumiu a vice-presidência. Ambos são jornalistas e representam a sociedade civil no conselho. Em conversa com O GLOBO nesta segunda-feira, o presidente, que também é advogado e cientista político, enfatizou que assume o cargo com a missão de manter o conselho em funcionamento e promover o fortalecimento institucional do colegiado.
— É um trabalho voltado para que o Conselho seja cada vez mais relevante no debate dos temas de comunicação social dentro do Congresso - ressaltou.
Questionado sobre propostas que preveem o controle da mídia, Aragão foi enfático ao se posicionar "totalmente contra" qualquer intervenção na produção das notícias no país.
— E esse não é um direcionamento, é algo que está previsto na Constituição. E estamos falando de um conselho que trabalha em cima do que é constitucional. Portanto, não poderia ser diferente — afirmou o presidente do colegiado, acrescentando: — Qualquer ação que seja atentatória à liberdade de imprensa no país vai ser objeto de acompanhamento do conselho
Na tarde desta segunda-feira, o presidente se reuniu com a equipe administrativa do conselho, responsável por apoiar o colegiado sobre os recursos disponíveis no Congresso. Murillo explicou que só depois de ter acesso a essas informações poderá formular o plano de trabalho.
Uma das primeiras propostas apresentadas por Murillo Aragão foi a realização de audiência pública sobre as chamadas 'fake news' - notícias divulgadas pelas redes sociais que não correspondem com a verdade. Apesar de em um primeiro momento ter sido cogitada para o início de 2018, Aragão destacou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), solicitou que a audiência seja realizada ainda este ano.
— Tanto ele (Eunício Oliveira) quanto Rodrigo Maia (presidente da Câmara) estão muito interessados e muito atentos e desejosos que o Conselho tenha uma boa pauta de trabalhos.
O presidente explicou que as fake news fazem parte de um "tema que tem total atenção de quem observa o quadro político mundial".
— As fake news geraram efeito muito intenso nas eleições americanas e francesas, além do Brexit. O próprio Tribunal Superior Eleitoral se preocupa com o tema. O ministro Gilmar Mendes foi um dos que concordou e demonstrou preocupação com o tema - enfatizou.
As movimentações para tratar do tema se intensificaram com a aproximação das eleições de 2018. A preocupação é tanta que o TSE já prepara uma força-tarefa para combater a divulgação de informações falsas durante o pleito. O grupo de trabalho foi criado junto ao Ministério da Defesa, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O grupo quer adotar ações capazes de evitar o que aconteceu nos Estados Unidos quando, por exemplo, durante a corrida eleitoral em que Donald Trump concorreu à Presidência foram divulgadas notícias que diziam que o Papa Francisco apoiava a candidatura do atual chefe de Estado daquele país. O Vaticano levou cerca de uma semana para desmentir o boato.
Em novembro de 2016, o portal de notícias Buzzfeed analisou 40 notícias - verdadeiras e falsas - veiculadas durante três meses. O resultado foi alarmante. Pelo menos 20 matérias falsas conseguiram desempenho superior às notícias veiculadas por jornais. Até mesmo o Facebook decidiu criar uma política mais severa para tentar barrar a divulgação das fake news.
— O tema é sério e preocupa, inclusive, os meios de comunicação e a sociedade como um todo - acrescentou Murillo de Aragão.
Outra ideia do novo presidente é criar um observatório da liberdade de imprensa. Murillo de Aragão detalhou que a proposta é produzir um canal com entidades que já acompanham as ameaças feitas à liberdade da imprensa no Brasil.
— Existem várias entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outros que já acompanham essas denúncias. O que nós gostaríamos é de posicionar o conselho como aglutinador dessas informações e divulgador, mensalmente, das ameaças que ocorrem à liberdade de imprensa no país.
— Vejo esse observatório funcionando com base em informações dadas por terceiros que vão ser reverberadas por nós. O papel do conselho será de reafirmação das garantias que a liberdade de imprensa deve ter - finalizou Murillo de Aragão.
Previsto na Constituição de 88, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes que representam diversos segmentos da sociedade civil. Entre os deveres do colegiado está o de criar pareceres e estudos sobre temas ligados à comunicação social para orientar parlamentares sobre a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
