BRASÍLIA — O presídio onde uma rebelião terminou com nove mortes no primeiro dia do ano tem apenas 20 agentes penitenciários para cuidar de 1.254 presos, o que representa uma média de um agente para 62,7 detentos. A proporção é 11 vezes menor do que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça.
Os profissionais trabalham em regime de plantão, divididos em grupos de cinco a cada turno. Assim, levando-se em conta somente os presentes no trabalho em seu turno, a média é de um agente responsável por 250,8 detentos. As informações foram transcritas em relatório técnico da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, após inspeção na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, um presídio para o cumprimento de pena em regime semiaberto. A vistoria foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma resolução de 2009 do CNPCP indica a proporção de um agente para cada cinco presos como "padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais", como informa o relatório mais recente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado no mês passado. Esta proporção é o parâmetro fornecido pela Estatística Penal Anual do Conselho da Europa.
A existência de um agente para 62,7 detentos na Colônia Agroindustrial – ou 250,8, levando-se em conta os profissionais efetivamente em exercício – é também bem superior à proporção em todo o país e no próprio estado de Goiás. A média nacional é de um servidor em atividade de custódia para 8,2 presos. A de Goiás, 9,8. Os dados são do último Infopen.
O relatório da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás é assinado por duas técnicas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Goiás. Elas estiveram na inspeção feita no presídio na última quarta-feira. Segundo o documento, a Colônia Agroindustrial tem 1.254 presos, enquanto a capacidade é de 630 vagas. "Apesar de a unidade ser estruturada para acolher presos do semiaberto, onde deveriam apenas pernoitar e trabalhar, encontra-se também atendendo 784 presos em condição de 'bloqueados', que permanecem em regime fechado, por motivos diversos, dentre eles os que estão aguardando audiência de justificação e/ou sem carta de emprego", cita o relatório.
Ao todo, 40 pessoas trabalham no presídio, sendo 20 agentes penitenciários e 20 servidores das áreas administrativa, de saúde e de assistência social. Metade é concursada e a outra metade tem contratos temporários.
Na mesma inspeção, foram ouvidos alguns detentos, que ressaltaram que os agentes penitenciários “não conseguem dominar a cadeia”. Segundo eles, o local é comandado por facções criminosas rivais, e o motim de segunda-feira foi um resultado de um confronto entre os dois grupos.
O documento critica a estrutura do prédio do presídio. "Observou-se tratar de construção feita em alvenaria simples, sem laje e coberta por telhas de amianto, materiais facilmente violáveis. O mau cheiro é facilmente percebido no interior do prédio e há graves problemas no fornecimento de água potável e energia", cita. Todos os problemas ali existentes impedem "reação adequada nos casos de conflito", conforme o relatório.
A ministra Cármen Lúcia irá visitar o presídio na próxima segunda-feira. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também deve ir ao local. Na quarta-feira, a Justiça em Goiás autorizou que os detentos do presídio com emprego e com trabalho externo sejam dispensados da obrigação de passar as próximas dez noites no local. Conforme a decisão, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) deve colocar tornozeleiras eletrônicas em cerca de 480 detentos.
De acordo com um relatório do CNJ feito em novembro de 2017, apenas 34% do total de detentos estavam empregados naquele mês. O documento já alertava para as “péssimas” condições do presídio, ressaltando que a prisão não tinha aparelho para bloqueio de celular ou detector de metais, nem espaços para oficinas de trabalho ou salas de aula. Outros problemas relatados foram a falta de separação entre os presos condenados e provisórios e a convivência, no mesmo espaço, entre os detentos primários e os reincidentes.
A reportagem do GLOBO procurou a assessoria de imprensa da Seap na tarde desta quinta-feira. Segundo a assessoria, uma resposta sobre o quantitativo de agentes prisionais só será possível de de ser dada em entrevista coletiva agendada para a manhã desta sexta.
