Qual a qualidade da dívida pública do Governo do Amazonas?

O debate sobre as finanças públicas costuma ser dominado por uma pergunta aparentemente simples: quanto o governo deve? Embora relevante, essa talvez não seja a questão mais importante para compreender a realidade fiscal do Amazonas em 2026.

A análise dos números oficiais revela um cenário que merece reflexão. Nos últimos anos, o Estado do Amazonas experimentou um crescimento expressivo de sua capacidade arrecadatória. A Receita Corrente Líquida estadual, que em 2019 girava em torno de R$ 15 bilhões, ultrapassou a marca de R$ 28 bilhões em 2025. Paralelamente, a Assembleia Legislativa aprovou para 2026 um orçamento superior a R$ 38 bilhões, o maior da história do Estado.

Trata-se de uma expansão fiscal sem precedentes recentes. Nunca houve tanto recurso disponível para a administração pública amazonense.

Ao mesmo tempo, a dívida pública estadual também cresceu. A Dívida Consolidada Líquida, que em 2019 estava próxima de R$ 4,4 bilhões, alcançou aproximadamente R$ 7,8 bilhões ao final de 2025.

O estoque da dívida representa pouco mais de um quarto da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual muito inferior aos limites máximos permitidos pela legislação federal.

Em outras palavras, não há evidências de que o Amazonas esteja diante de uma crise de endividamento. A capacidade de pagamento permanece preservada, a arrecadação continua crescendo e os indicadores fiscais são considerados saudáveis pelos parâmetros nacionais.

Mas exatamente por isso surge uma questão mais relevante. Se o Estado não enfrenta uma crise de arrecadação e tampouco uma crise de endividamento, qual deve ser o foco do debate público?

A resposta esta na qualidade do gasto público, em finanças públicas, não basta analisar quanto o governo arrecada ou quanto toma emprestado. É necessário avaliar o que a sociedade recebe em troca desses recursos. Uma dívida pública pode ser considerada virtuosa quando financia investimentos capazes de aumentar a produtividade da economia, melhorar a infraestrutura, ampliar a qualidade dos serviços públicos e gerar benefícios permanentes para as futuras gerações. Da mesma forma, uma arrecadação crescente somente se justifica quando produz resultados concretos na vida das pessoas.

Sob essa perspectiva, os números do Amazonas conduzem a uma reflexão inevitável, se a arrecadação praticamente dobrou em poucos anos, se o orçamento estadual ultrapassa os R$ 38 bilhões e se a economia amazonense continua sustentada pela força do Polo Industrial de Manaus, responsável por movimentar centenas de bilhões de reais anualmente, seria razoável esperar uma percepção igualmente significativa de melhoria dos serviços públicos.

A população sente essa transformação? Onde está concretamente a entrega para à população do dinheiro arrecadado?

Os indicadores de segurança pública evoluíram na mesma velocidade que as receitas estaduais? Os avanços na saúde são proporcionais ao crescimento dos recursos disponíveis? A qualidade da educação pública acompanhou a expansão orçamentária? A infraestrutura do interior recebeu investimentos compatíveis com a nova capacidade fiscal do Estado?

Essas perguntas são fundamentais porque a eficiência da gestão pública não pode ser medida exclusivamente pelos balanços contábeis. O verdadeiro teste da política fiscal ocorre fora das planilhas governamentais. Ele se manifesta na qualidade das escolas, no funcionamento dos hospitais, na segurança das ruas, no combate real as facções, na infraestrutura logística, na atração de investimentos e nas oportunidades oferecidas à população.

Durante muitos anos, o principal argumento utilizado para justificar limitações na ação estatal foi a escassez de recursos. Hoje, esse discurso parece insuficiente. O Amazonas dispõe de um orçamento recorde, arrecada mais do que arrecadava há poucos anos e mantém indicadores fiscais relativamente equilibrados.

Por essa razão, o centro da discussão precisa mudar. O desafio do Amazonas já não parece ser arrecadar mais. O verdadeiro desafio é gastar melhor e mais importante do que discutir o tamanho da dívida pública é discutir a qualidade dos investimentos financiados por ela, mais importante do que celebrar recordes de arrecadação é verificar se esses recursos estão efetivamente sendo convertidos em desenvolvimento econômico, redução das desigualdades regionais, melhoria dos serviços públicos e aumento da qualidade de vida da população.

Em síntese, os números indicam que o Amazonas possui uma dívida fiscalmente administrável e uma capacidade arrecadatória crescente. A questão que permanece em aberto não é se o Estado tem recursos. A questão é se os resultados entregues à sociedade estão à altura dos recursos que hoje administra.

Essa talvez seja a discussão mais importante sobre as contas públicas amazonenses nos próximos anos. Não a quantidade de dinheiro que entra nos cofres públicos, mas a eficiência com que esse dinheiro é transformado em benefícios concretos para quem efetivamente financia o Estado: o povo amazonense.