Não é de hoje que a expressão surgida no Brasil no Século XIX, “para inglês ver”, faz tanto sentido em Manaus, especialmente com o início da implantação de um sistema de esgoto sanitário cuja ligação com as casas é uma incógnita e mesmo assim, já vinha sendo cobrada na tarifa emitida pela empresa Águas de Manaus, detentora dos serviços de água e esgoto na capital amazonense.
A expressão “para inglês ver” vem do século XIX. O Brasil ainda estava no regime do Império e mesmo tendo assinado leis como a Feijó de 1831 proibindo o tráfico de pessoas escravizadas, mantinha essa prática, tornando a lei uma mero documento que servia para “acalmar os ingleses”, como se dizia na época, que cobravam do Brasil o fim do execrável tráfico humano.
Como os ingleses andaram também aqui por Manaus, a expressão pegou e ainda é utilizada para justificar uma atitude que até parece correta, mas na verdade, não tem intenção de ser executada, muito comum na política e até em empresas que anunciam atitudes memoráveis, mas a prática fica longe do real.
A empresa vem rasgando ruas e instalando tubulação destinadas a receber esses efluentes, enquanto não fala nada em conexão com as residências, mas já adiantou as cobranças, judicializadas em algumas situações. O valor representa o equivalente a 75% do volume de água consumido.
O nome do programa é Trata Bem Manaus e visa, segundo a empresa, a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade até o ano de 2033. A previsão é de implantação de mais de 2,7 milhões de metros de redes coletoras de esgoto nos próximos anos, além de obras de implantação e ampliação de pelo menos 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), espalhadas por todas as zonas da cidade.
Para a concessionária, o Novo Marco do Saneamento (Leis nº 14.026/2020 e nº 11.445/2007) e o Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor justificam a cobrança.
Este Portal tem sido, praticamente, o único veículo de comunicação no Estado a chamar a atenção tanto das autoridades quanto da população usuária para a cobrança de um serviço inexistente ou inacabado. E será mais quando tiver que instalar os equipamentos para a ligação com a tubulação central.
Os custos para o usuário instalar o sistema em casa e interligar ao da empresa são individuais, dependendo de cada situação.
Outro ponto denunciado em editorial pelo Portal são os transtornos causados pela implantação da rede, interditando ruas, causando congestionamentos, alagações e congestionamentos nos bairros.
Como já há decisão da Justiça, ainda que provisória, demonstrando que a simples disponibilidade da rede não legitima a cobrança, a pergunta permanece posta: a implantada e a simples oferta da rede de esgoto pode converter-se automaticamente em novo encargo financeiro para milhares de famílias?
Neste mês de abril, a empresa informa estar atuando em 13 áreas da cidade, distribuídas em todas as zonas.
A cobrança não é para “inglês ver”, o que remete perguntar às autoridades legislativas, judiciárias e executivas: quem vai fiscalizar e verificar se o que está sendo cobrado está sendo oferecido?
Um leitor até sugeriu que, pelo que já foi cobrado e pago sem o serviço oferecido, os valores poderiam ser revertidos em benefícios como a instalação gratuita, pela empresa, da interligação à rede.
Com a palavra, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsepam), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e outra autoridade que possa intervir em favor da população usuária.
A imprensa manauara poderia, muito bem, deixar o silêncio de lado, somar-se às iniciativas deste Portal e ampliar esse importante debate pelos efeitos financeiros e sociais trazidos. A voz da população, de entidades de classe, associações de moradores, pode e deve ser ouvida.
Ombudsman
Ana Celia Ossame é amazonense de Manaus, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) (2015) e graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Ufam (1985). Tem Especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 1997 e experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo e Editoração e Assessoria de Imprensa. Trabalhou nos jornais amazonenses A Notícia, Jornal do Comércio e A Crítica, onde elaborou matérias sobre Educação, Saúde, Meio Ambiente e do Cotidiano. Durante mais de uma década, foi responsável pela edição e produção de uma página dedicada à Educação no Jornal A Crítica. Foi Assessora de Imprensa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM), Câmara Municipal de Manaus, Agência de Comunicação do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). É detentora de prêmios jornalísticos como 6º. Prêmio Embratel de Jornalismo (2004), Grande Prêmio Ayrton Senna (2000), Governo do Estado do Amazonas (1997) e Sociedade Brasileira de Cardiologia. Em 1997, foi premiada como Jornalista Amiga da Criança (JAC) pela Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (ANDI), vinculada à Unesco. É autora do Livro de Poesia “Imaginei Assim”, publicado em 1986, dos livros Infantis “O Planeta Azul” (2014) e Os Sapatos da Formiga (2024), publicados pela Editora Valer, este último contemplado pelo Prêmio Frauta de Barro. E-mail: [email protected].
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