Criar mais oito novos gabinetes de desembargador no Tjam significa assumir novas despesas continuadas antes mesmo de solucionar carências já reconhecidas pelo Tribunal. E atende as necessidades de tornar a justiça menos lenta ou à vaidade e compromissos de natureza nada republicana ? É difícil responder, mas o CNJ viu a proposta com reserva.
A iniciativa contrasta com a realidade que o próprio TJAM vem expondo. Ao longo dos anos, a escassez de magistrados e servidores no interior levou à discussão sobre agrupamento e racionalização de comarcas.
A proposta não acrescenta apenas oito cadeiras à Corte: traz consigo 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para os novos gabinetes. É, portanto, uma expansão permanente da estrutura administrativa e da despesa com pessoal.
O aval condicionado do Conselho Nacional de Justiça para que o Tribunal de Justiça do Amazonas avance na criação de oito novos cargos de desembargador merece uma análise que vá além do aumento do acervo processual.
Ainda em julho deste ano, a Presidência reconheceu oficialmente situação excepcional de “carência de pessoal” ao disciplinar a utilização de oficiais de Justiça ad hoc nas comarcas interioranas.
Há também demandas dentro da própria estrutura existente. Servidores vêm reivindicando valorização, enquanto entidades sindicais apontam diferenças no tratamento dispensado a magistrados e trabalhadores em matéria de benefícios, gratificações e vantagens funcionais.
Nesse ambiente, criar oito novos gabinetes significa assumir novas despesas continuadas antes mesmo de solucionar carências já reconhecidas pelo Tribunal.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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