O Discord tem até esta segunda-feira (17) para desativar as transmissões ao vivo e recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos no Brasil. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e deve ser cumprida a partir desta terça-feira (18).
A medida foi tomada após uma fiscalização identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Segundo a ANPD, as transmissões vêm sendo utilizadas em casos de violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio.
O Discord contestou a decisão e pediu à ANPD a suspensão da medida. A empresa também afirmou que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência.
A plataforma reconheceu, porém, uma falha em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, uma transmissão de risco levou cerca de duas horas para ser retirada do ar.
Especialistas consideram a suspensão uma medida importante para pressionar plataformas digitais a reforçarem mecanismos de proteção. Entre as medidas defendidas estão a verificação de idade, uso de inteligência artificial para identificar situações de risco e maior fiscalização.
A decisão da ANPD tem como base o ECA Digital, em vigor desde março. A legislação obriga plataformas acessíveis a crianças e adolescentes a adotar medidas contra violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio e outros riscos no ambiente virtual.
A suspensão das lives será mantida até que o Discord comprove a adoção de mecanismos considerados eficazes para proteger menores de idade.
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