Por ter advogado para Braga, juiz pode ser impedido de atuar em processos de interesse do senador

Por ter advogado para o senador Eduardo Braga até a sua indicação para compor o Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Délcio Luis dos Santos pode ser obrigado a se afastar das sessões de julgamento dos processos nos quais o senador  aparece como  interessado. O que está em jogo, segundo juristas, é  o principio  da imparcialidade, que estaria claramente ameaçado.

O magistrado pode alegar  “motivos pessoais”  e ele mesmo tomar a decisão e se afastar,  ou a medida ser requerida pelos advogados do governador José Melo, alegando que o juiz tem se revelado parcial, ao  abrir a divergência em todos os processos nos quais os relatores votam favorável ao governador.   

Um jurista consultado pelo Portal do Holanda e que pediu para não ter o nome revelado  tem uma visão mais radical sobre o papel atual do magistrado. Segundo ele, o caso é claramente de suspeição por impedimento,”  ja que ele, Délcio,  foi advogado do Braga até ontem (rs). A ligação e o interesse dele no sucesso eleitoral do Braga independe de prova. O direito brasileiro trata esse tema como "a verdade sabida".

QUE JUSTIÇA É ESSA

Dois momentos protagonizados pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli colocam em dúvida a imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Num julgamento com base na Lei de Ficha Limpa, ele livrou o deputado Paulo Maluf da condenação. E na diplomação dos eleitos, descartou que qualquer ação na Justiça seja capaz de impedir o exercício do próximo mandato da presidente Dilma. 

HOSPEDAGEM NOVA POR R$ 36 MILHÕES

Entre os dias 7 e 11 de janeiro de 2015, os sistemas informatizados da Suframa vão estar fora do ar com algum prejuízo para as empresas incentivadas que dependem deles para fazer suas operações comerciais. É que a entidade está transferindo seus dados da Fucapi para o Serpro e finaliza o processo no dia 11. Com isso, vai pagar R$ 36,14 milhões em um ano de hospedagem.

QUEM MANDOU FOI O BRAGA

A decisão do PPS de  expulsar os vereadores Jaqueline Pinheiro e Samuel Monteiro   por terem votado a favor do candidato do prefeito Arturt Neto a presidência da Câmara, Wilker Barreto, foi tomada depois de pressões do senador Eduardo Braga. O senador do PMDB passou a ter influência sobre o partido de Guto Rodrigues a partir das eleições para o governo do Estado, quando ele teve como aliado o vice-prefeito e deputado federal eleito Hissa Abrahão. No PPS  vale a premissa de que a união com o senador transcende  o processo eleitoral.

Mas a  justificativa  dada pelo PPS para a abertura do processo de expulsão é de que os dois vereadores desrespeitaram orientação do partido e foram incluídos na regra da infidelidade partidária.

 JARAQUI É MELHOR NO PRATO

De um lado, o pescador quer pescar para vender o peixe e sobreviver; do outro, o peixe precisa sobreviver para continuar a reprodução da espécie. Este ano, o Jaraqui entrou no defeso, mas foi retirado novamente, por se tratar de um dos peixes mais consumidos pela população. Ou seja, o mesmo fato que está levando à extinção o jaraqui, torna-se justificativa para se continuar o processo. Buscando dividendos políticos, o presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, que diz ser necessário as mudanças no defeso para que o pescador não seja prejudicado.

DE OLHO NAS COMISÕES TÉCNICAS

O comando de duas comissões técnicas importantes e de grande visibilidade pode ser o trunfo para compor uma base ampla na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. As comissões de Defesa do Consumidor e da Mulher, da Família e do Idoso, que conduziram à Câmara Federal os deputados Marcos Rotta e Conceição Sampaio, ficarão vagas e despertam grande interesse dos atuais e novos deputados.

Outras duas comissões estratégicas, a CCJ (David Almeida) e a de Finanças Públicas (Adjuto Afonso), podem trocar de mãos para fortalecer a base aliada do governo. O “rebelde” Belarmino Lins e o tributarista Serafim Correa estão no páreo.