MP, Defensoria, Ipaam, Agemam não agem e Águas de Manaus atua de forma abusiva na cidade

A crise da água em Manaus não se resume a torneiras secas, crateras abertas e tarifas abusivas. Ela é também fruto de escolhas administrativas que, ao longo dos anos, blindaram a concessionária em sucessivas prorrogações de contrato, mesmo diante do descumprimento de metas e da insatisfação generalizada da população.

O que deveria ser um instrumento de eficiência e alívio ao poder público tornou-se um peso que a cidade inteira carrega.

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Esses absurdos só existem porque foram alimentados pelas sucessivas prorrogações da concessão. O que deveria ser exceção transformou-se em regra.

A cada renovação, em vez de corrigir falhas, o poder público optou por estender o prazo de um modelo que já se mostrava ineficiente e nocivo. Prorrogar contratos sem exigir contrapartidas reais é premiar o descaso, perpetuar crateras, desabastecimento, tarifas abusivas e obras mal planejadas que mutilam Manaus.

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Esse histórico de condescendência criou o terreno fértil para os abusos atuais. A concessionária aprendeu que, independentemente da qualidade do serviço, sempre haverá espaço para mais tempo de contrato, mais aditivos, mais facilidades. Enquanto isso, a população paga duas vezes: paga tarifas altas e paga também, indiretamente, quando milhões de reais do poder público são transferidos para obras que deveriam ser custeadas pela empresa.

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Diante desse quadro, não basta criticar a concessionária. É indispensável apontar as instituições que permitem que ela continue agindo assim. O Ministério Público e a Defensoria Pública não podem permanecer inertes; seu silêncio rompe com a noção de dever e abandona a população à própria sorte.

A Ageman, que carrega no nome a obrigação de agir, tem sido uma agência que não age. Se o fechamento não for a solução, é preciso ao menos rever sua direção, seu corpo técnico ou até suas atribuições. O IPAAM, por sua vez, precisa ser chamado à responsabilidade: não basta conceder licenças ambientais, é necessário fiscalizar seu cumprimento e coibir obras que destroem a cidade sem qualquer contrapartida.

Saneamento não é apenas abrir valas e enterrar tubulações. Ele exige planejamento, fiscalização rigorosa, obras com responsabilidade ambiental, continuidade no abastecimento, tarifas justas e, sobretudo, respeito à dignidade humana. Tudo o que Manaus não tem recebido.